Após polêmica, medida suspende redução da velocidade da internet
18/04/2016 - 16h31 em NACIONAL

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou medida cautelar nesta segunda-feira (18) em que recomenda que as operadoras não limitem a internet e nem façam cobranças excedentes no uso da banda larga fixa. Porém, caso as prestadoras de serviços queiram estabelecer a limitação, é preciso que cumpram quatro requisitos que exigem que os consumidores sejam informados e possam consultar o consumo da internet. 

Caso as operadoras descumpram com a medida, serão punidas com multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões.

O Procon e o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) se posicionaram contra a medida, que é considerada abusiva. Na prática, as operadoras querem adotar no serviço de banda larga fixa, o que já acontece com o uso de dados dos celulares: interromper o serviço de internet quando o consumo atingir um limite.

De acordo com a diretora do instituto, Bárbara Grassi, o problema surgiu por que os consumidores deixam de contratar os canais oferecidos pelas empresas e contratam o Netflix ou assistem pelo Youtube.

"O consumidor prefere pagar R$ 20 pelo Netflix do que R$ 300 pelos canais oferecidos pelas operadoras, ou até mesmo, optam pelo Youtube e isso aumenta muito o tráfego de internet, por isso querem definir o limite", afirma.

Segundo a diretora, a Vivo comunicou na sexta-feira (15) esta decisão. Bárbara alega ainda que o contrato de 99% dos consumidores que têm banda larga, é de uso e não de limite.

"A partir de agora, pode ser que os contratos mudem, mas quem tem banda larga, não tem contrato limitado. O Idec já entrou com uma ação para coibir essa medida, mas se não surtir efeito, o Ibedec vai tomar uma medida", afirma.

Consumidor - A superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa, alerta para que os consumidores não aceitem que a internet seja interrompida. "Essa é uma prática abusiva e o consumidor precisa ficar atento e não aceitar a limitação de uso da internet, pois a operadora não pode modificar uniliteralmente o contrato", explica.

Na semana passada, os Procons de todo o País se reuniram com a secretária nacional em Brasília para discutir o assunto. Segundo Rosimeire, uma reunião foi marcada com todas as operadores que vendem banda larga fixa.

"Muitas coisas precisam ser analisadas, entre ela é a medição de velocidade, pois o consumidor paga por 15 megas mas nunca recebe essa velocidade e não tem como medir isso", afirma.

 

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